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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Propostas de plano de governo é que não nos faltam!


Quero pedir encaricidamente as pessoas da oposição para parar com essa violência. Pare de fazer a ameaças a quem tem menos dinheiro. Quem defende Zé das Virgens, é de coração. Por reconhecimento da pessoa que ele é e do trabalho que ele faz. E não para ganhar algo em troca. Isso é realidade. Estou muito triste com as coisas que vem acontecendo aqui em Irecê. E quero pedir a todos que confiam em Zé, para continuarem apoiando e evitar bater de frente com pessoas desse nível. Fiquem com Deus!

Transplantes no Brasil registram crescimento de 12,7% no primeiro semestre de 2012


Tire suas dúvidas sobre a doação de órgãos

Transplantes no Brasil registram crescimento de 12,7% no primeiro semestre de 2012

 O Dia Nacional da Doação de Órgãos é lembrado neste dia 27 de setembro com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do transplante de órgãos. Atualmente, o Brasil possui o maior sistema público de transplante do mundo, com 548 hospitais e 1.376 equipes médicas, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Saúde. Segundo levantamento do Ministério, o Brasil realizou 12.287 transplantes, um crescimento de 12,7% em relação ao mesmo período em 2011, com 10.905 procedimentos. Mesmo assim os números poderiam ser maiores. 

O médico gastroenterologista do Grupo de Transplantes da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Wangles Soler, lembra que para o processo de doação ter início, o doador deve ter tido morte encefálica, o que representa entre 5% e 10% das mortes. Porém, apenas um em cada cinco casos são notificados, reduzindo-se ainda mais as chances de se encontrar um doador. 

"Essa é uma luta eterna. O percentual de mortes encefálicas seria suficiente para sanar a lista de espera, mas desse total, apenas 30% são doadores. Além disso, em muitos casos não há notificação da morte cerebral". O assunto ainda envolve questões pessoais, por isso deve ser tratado com bastante atenção. Saiba a resposta para as dúvidas mais comuns sobre a doação de órgãos:

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Juiz recua e manda liberar diretor-geral do Google no Brasil


Atualizado: 26/09/2012 21:06 | Por estadao.com.br
Após a repercussão da prisão do diretor-geral do Google Brasil, Fabio José Silva Coelho, o juiz Flávio Saad Perón,...
Juiz recua e manda liberar diretor-geral do Google no Brasil
"Fabio Coelho deixou a sede da PF por volta das 21h"
Após a repercussão da prisão do diretor-geral do Google Brasil, Fabio José Silva Coelho, o juiz Flávio Saad Perón, da 35.ª Zona Eleitoral de Campo Grande (MS), enviou um alvará de soltura à Polícia Federal para liberar o executivo, que deixou a sede da PF em São Paulo por volta das 21h.
Coelho foi preso pela PF em São Paulo na tarde desta quarta-feira, 26, em cumprimento a uma ordem judicial expedida pelo mesmo juiz. A prisão foi motivada pelo descumprimento de uma determinação da Justiça Eleitoral. O Google não retirou do ar vídeos e links postados no You Tube - site de conteúdo audiovisual mantido pela empresa - que foram considerados ofensivos contra o candidato do PP a prefeito de Campo Grande, deputado estadual Alcides Bernal.
Ele entrou com ação e obteve vitória na 35.ª Zona Eleitoral de Campo Grande. Perón determinou a suspensão dos sites Google e YouTube por 24 horas no Estado de Mato Grosso do Sul, assim como a prisão do diretor-geral da empresa, caso a ordem para remover os vídeos não fosse cumprida.
O Google entrou com um recurso no Judiciário sul-mato-grossense, que não aceitou as alegações da empresa e manteve a ordem de prisão. A empresa alega que a responsabilidade pelo conteúdo dos vídeos postados no YouTube é dos usuários - o site é apenas um intermediário. Dessa forma, segundo a empresa, não seria possível cumprir a determinação da Justiça Eleitoral. O Google tentou recorrer da decisão, mas não houve tempo hábil para evitar a ação da PF.
Em nota, a PF afirmou que o crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral, pode implicar em pena de até 1 ano de detenção, mas que, como o crime tem "menor potencial ofensivo", Coelho não ficaria preso. A notícia da prisão do diretor-geral do Google repercutiu em todo o mundo, divulgada por sites como CNN, BBC e The New York Times.

sábado, 22 de setembro de 2012

Papa não é infalível


22/09/2012 - 04h45

Novo arcebispo diz que papa não é infalível e que padre deveria casar

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SERGIO FONTENELE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM TERESINA
Recém-nomeado arcebispo de Teresina (PI), dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho, 65, diz que o discurso do papa "não é infalível". E, segundo o religioso, "o fato de que, para ser padre, precisa ser também celibatário, é uma disciplina da Igreja [Católica] que pode mudar".
A opinião se choca com recentes declarações de Bento 16 a sacerdotes reformistas que desejam tanto a ordenação de mulheres como o fim da proibição do casamento de religiosos. O papa se refere ao celibato como "imprescindível" e, a essa ala contrária, como "desobediente".
Renato Bezerra - 7.set.12/Divulgação
O recém-nomeado arcebispo de Teresina, dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho
O recém-nomeado arcebispo de Teresina, dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho
"O papa não é infalível quando fala tudo. A Igreja tem a convicção de que ele é infalível quando fala de fé e moral", afirma dom Jacinto.
Para ele, a mudança de opinião em relação ao celibato é alimentada por vários segmentos da Igreja. "Isso é um desejo de muitos bispos."
"O espírito vai soprar na Igreja, e o papa tomará uma decisão oficial, conjunta, de dar as duas alternativas para o Ocidente", diz, sobre a opção de ser ou não celibatário.
O arcebispo lembra que há padres casados na Igreja. "No Oriente cristão católico há padres casados. Isso não é estranho. A Igreja sempre teve padres casados."
O arcebispo de Teresina diz que "recentemente o papa Bento 16 acolheu padres que saíram da Igreja Anglicana, com suas famílias, e se tornaram católicos". E afirma que existe espaço para que essa mudança seja aceita.
Ligado à Teologia da Libertação, linha que nos anos 80 ligava o catolicismo ao marxismo, dom Jacinto se considera um religioso que defende uma renovação de ideias.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Para vc meu abraço!


QUEREM ME CALAR!?

Fique sabendo oficiosamente que a coligação "Aliança, Liderança e Trabalho" havia ajuizado uma representação contra mim, no intento de que o Digníssimo Juiz Eleitoral determine a retirada imediata da minha página do facebook e todas as postagens, pois que tais denigrem a imagem do candidato de tal coligação. Isto é um absurdo!

Tenho certeza que o Digníssimo magistrado, à luz da lei, não acatará uma tentativa menor com esta de cercear a liberdade de expressão, o que me é assegurando na Carta Maior, mesmo por que não assaquei nem ofendi a honra de quem quer que seja.

Crimes estão sendo cometidos acintosamente em uma emissora da cidade, um verdadeira afronte a Constituição e própria Legislação Eleitoral , quando a isonomia, um dos princípios basilares do Direito Eleitoral esta sendo deslavadamente achincalhado. E todos sabem quais são os beneficiados. Não mexam comigo, siga seu caminho que vou seguir o meu!
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Governador visita Irecê para entregar rodovias, UPA, Samu e Centro de Parto



O governador Jaques Wagner e o vice-governador e secretário de Infraestrutura da Bahia, Otto Alencar, entregam, nesta terça-feira (18), às 10h, em Irecê, mais dois trechos recuperados e sinalizados das rodovias BA-800 e BA-801, beneficiando cerca de 180 mil moradores de Irecê, São Gabriel, João Dourado e Lapão. Aproximadamente R$ 4 milhões foram investidos nas obras.

São 12 quilômetros de extensão da BA-800, ligando Irecê ao distrito de Angical, na BA-052, onde trafegam, em média, 420 veículos diariamente, e outros 12 quilômetros da BA-801, ligando a sede de Irecê aos distritos de Itapicuru e Fazenda Nova, na BA-052, onde trafegam, em média, 1.334 veículos/dia.

Ainda em Irecê, o governador e o vice inauguram um Centro de Parto Normal, em parceria com o Governo Federal, por meio da Rede Cegonha, no Hospital Maternidade Josefa Ismael Sobral, com cinco leitos; uma unidade do Samu Regional Irecê-Jacobina, que atenderá os 38 municípios da macrorregião Centro Norte, com uma cobertura de aproximadamente 700 mil habitantes; e uma Unidade Pronto Atendimento 24 h (UPA), com capacidade para até 150 atendimentos diários de urgência e emergência, clínicos e pediátricos, além de prestar o primeiro atendimento e estabilizar casos cirúrgicos e de trauma.

Também será assinada ordem de serviço autorizando a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) a iniciar obras de infraestrutura urbana no município, no valor de R$ 1,4 milhão.

Agências bancárias de Irecê vão amanhecer fechadas nesta terça (18)




SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2012
As agências bancárias de Irecê vão amanhecer fechadas nesta terça-feira (18), por conta da greve deflagrada pelos bancários. A categoria se reuniu em assembleia nesta segunda para ratificarem a greve. Os bancários pedem um aumento de 10,25% nos salários. No entanto, os patrões oferecem 6% de reajuste. Segundo a Contraf, a paralisação é por tempo indeterminado, até que os banqueiros façam uma nova proposta. (Irecê Repórter)

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Não se pode transformar o texto do artigo 59 do Código Penal !!!


TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2012


Por que meu pai odeia Max e os problemas do artigo 59 do Código Penal



O ator Marcelo Novaes, no papel de Max

Por que meu pai odeia Max e os problemas do artigo 59 do Código Penal

A lei, sem o fato, é apenas um texto qualquer.

Gerivaldo Neiva *

Meu pai tem 80 anos, agricultor aposentado e um noveleiro de primeira linha. Sua jornada começa com o “vale a pena ver de novo”, passa pelos dramalhões mexicanos em outro canal, depois as novelas das 6, das 7 e das 8. O único evento televisivo que lhe faz esquecer as novelas é o futebol. Não importa quem está jogando. O importante é apreciar este esporte fantástico.
Pois bem, da última vez que estive no interior da Bahia visitando a família, meu pai me confessou que odeia o Max, da novela das 8, ou das 9? Nem sei mais. Curioso, perguntei-lhe o motivo e ele me respondeu com muita sinceridade: - Olhe, já teve uma novela que este cara assinou uns papéis para autorizar a venda da casa dos pais, desalojando os velhos coitados. Então, a pessoa que não respeita os pais não vale nada. Desde aquela novela que detesto este sujeito.
Evidente que embarquei na onde do meu velho e concordei com ele, passando também a detestar o tal de Max. De fato, um filho que não ama os pais não merece mesmo muito respeito. Depois da brincadeira, tentei lhe explicar que tanto o cara que autorizou a venda da casa dos pais quanto o Max eram apenas personagens e o artista apenas representava o que tinha sido escrito pelo autor da novela. De nada adiantou e meu pai continuou antipatizando o coitado do Max.
Retornando o trabalho, um dos primeiros processos que peguei para decidir envolvia a dosimetria da pena. No pedido de condenação, todas as circunstâncias do artigo 59, do Código Penal, a saber: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, consequências do crime e comportamento da vítima. Lembrando Alexandre Morais da Rosa (http://alexandremoraisdarosa.blogspot.com.br/2012/08/aplicacao-da-pena.html), penso que tenho como averiguar as circunstâncias em que o crime foi cometido e as consequências para a vítima, mas tenho uma enorme dificuldade para compreender acerca da conduta social, personalidade do agente e os motivos do crime. Além disso, preciso ainda considerar, em um país de enorme desigualdade social como o Brasil, o que significa “circunstâncias do crime” e “consequências” para o criminoso e para a vítima. Em muitos casos, não tenho dúvidas, a condição social do agente e como formou sua personalidade, embora não se enquadrem no standard, ao invés de agravar a pena, serviriam muito bem pena abrandar.
Ora, como posso entender de comportamento social, da personalidade do agente e dos motivos do crime sem uma perspectiva psicanalítica? Como sou apenas Juiz de Direito, formado pela dogmática positivista, evidente que não posso me arvorar, sem o auxílio de outras disciplinas, a fixar uma pena em meras suposições ou preconceitos acerca do que seja o comportamento social ou personalidade do agente. Da mesma forma, sem um estudo psicológico sobre o comportamento da pessoa que comete um crime passional, por exemplo, como posso me arvorar e considerar os motivos desse crime como uma circunstância para agravar a pena?
De outro lado, ao considerar os antecedentes do agente (a reincidência) para agravar sua pena por um novo delito, resgatando um fato pretérito já devidamente punido, não estaria agindo como meu pai em relação ao Max e detestando o autor do crime por conta de seu passado? Isto não seria punir duas vezes pelo mesmo delito?
            Ora, o que está em julgamento agora é o papel de Max na novela atual e não o papel que representou em outra novela. Da mesma forma, o que se pune agora é o comportamento (o fato, e não o autor do fato) do acusado diante de um tipo penal e não seus antecedentes.
Por fim, não se pode transformar o texto do artigo 59 do Código Penal em um script de novela, equação matemática ou exercício de preconceitos e suposições. É hora de estudar as circunstâncias apontadas neste artigo, com o auxílio de outras disciplinas, à luz da doutrina e das garantias constitucionais. Enfim, uma coisa é decorar um texto e representá-lo em uma novela (a ficção) e outra coisa, bem diferente, é estudar um artigo da lei para compreendê-lo diante de um fato concreto (a vida real), pois Lei, sem o fato, é apenas um texto qualquer.

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia e do movimento Leap Brasil (Law Enforcement Against Prohibition).