Para evitar espionagem, Marco Civil da internet vai exigir data centers no Brasil
Projeto de lei será votado às pressas e corre o risco de ignorar alguns pontos importantes sobre privacidade e neutralidade da rede.
Os problemas
No entanto, isso pode complicar a vida das empresas: como explica a Galileu, é tecnicamente difícil de implementar a separação de servidores nacionais dos estrangeiros. Afinal, seus dados pessoais já não ficam armazenados exclusivamente nos EUA: dependendo da empresa, eles são guardados em data centers espalhados pelo mundo. Por exemplo, o Google tem um data center enorme na Finlândia; o Facebook tem outro na Suécia; e assim vai. Acima a foto de um dos data centers do Google.
Além disso, vale lembrar que se o custo para implementar os data centers nacionais for muito alto, e não compensar a receita das empresas no país, elas podem simplesmente cortar o acesso aos brasileiros. Talvez empresas grandes, como Google e Facebook, não tenham problema em fazer isso; mas qualquer outro serviço menor, que às vezes terceiriza os servidores com outra empresa (Amazon, por exemplo) pode decidir apenas não mais nos atender. O ministro Paulo Bernardo indicou vagamente que teremos política de incentivo para data centers no Brasil, mas talvez isso não seja o bastante.
E na pressa em reagir às suspeitas de espionagem dos EUA, poucos deram atenção a algo extremamente importante: não adianta os dados estarem no país, se o tráfego nacional passar por rotas no exterior. Para evitar isso, é preciso incentivar o uso e a criação dos PTTs (pontos de troca de tráfego): eles permitem a interconexão direta entre as redes que compõem a internet do país. O CGIbr (Comitê Gestor da Internet no Brasil) tem um projeto chamado PTTMetro, com pontos de troca em vinte regiões metropolitanas no país. Apostando nisso, o Brasil realmente poderia proteger sua soberania de dados.
Por fim, como diz Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), ao CanalTech, o Marco Civil não teria qualquer efeito se a espionagem fosse feita através da infraestrutura. E de acordo com os documentos vazados por Edward Snowden, a NSA (Agência de Segurança Nacional) tem um programa de espionagem, o FAIRVIEW, que obtém acesso aos cabos ópticos que levam dados dos EUA para o resto do mundo e vice-versa.
Dados pessoais
Também é preciso definir exatamente o que são “dados pessoais” de um usuário. É o histórico de navegação na web? Fotos e vídeos? Isso é agravado pelo fato de o Brasil não ter uma lei sobre dados pessoais, ao contrário dos EUA, União Europeia e vizinhos como Argentina e Uruguai.
Isso provavelmente caberá à Lei de Proteção de Dados Pessoais, cujo anteprojeto foi finalizado em janeiro. Ele estipula que os dados pessoais só podem ser utilizados para fins comerciais caso você permita, e você pode revogar esse direito da empresa quando quiser. Também será possível exigir acesso às informações que uma empresa tenha de você.
A lei também criará o Conselho Nacional de Proteção de Dados, uma espécie de “Procon dos dados pessoais”, para receber denúncias e aplicar punições a quem use dados pessoais de forma inadequada. O projeto está parado na Casa Civil, mas o ministro Paulo Bernardo promete agilizar seu encaminhamento.
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