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sábado, 30 de março de 2013

Estado Laico


Brasil: Estado Laico de Direito?



Constituição Federal/88 - Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Em outras palavras: O Brasil é um estado laico por direito, não há uma religião oficial.
O Estado não pode ir contra seus cidadãos e nem desrespeitar sua cultura e suas convicções.
Não se pode negar que o povo brasileiro é religioso em sua grande maioria.
Nosso Estado não pode propor imposições para ser exercida pressões ideológicas junto aos cidadãos livres, mas vemos e sentimos que a postura Dele não é essa.
Vemos em nossa própria CF, no preâmbulo, um preceito constitucional desrespeitado, uma posição de nossos representantes quanto à visão religiosa:
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, (...), promulgamos, "sob a proteção de Deus", a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."
Quando manuseamos as nossas cédulas, reais, realíssimas, temos cerceado nosso direito de liberdade de crença, pois nelas consta a inscrição "Deus seja louvado". Acabamos por um ato involuntário disseminando a propaganda religiosa, não expressando uma unanimidade nacional, ferindo uma liberdade ideológica.
Nas escolas públicas nos deparamos com outros itens de desrespeito.
Nas salas de aula das escolas públicas estaduais, normalmente sob o quadro negro há um símbolo religioso pendurado que representa apenas as religiões cristãs. Esse material foi adquirido com dinheiro arrecadado de contribuintes de diversas crenças e que estão sendo desconsiderados em sua opção religiosa.
Professores e professoras, esquecendo-se que são a própria manifestação do poder do Estado, ensinam suas "rezas" e "orações" interferindo no livre-arbítrio e no direito de cada cidadão-estudante e de cada cidadão-contribuinte de seu salário.
Há ainda aqueles que defendem o ensino religioso nas escolas do governo, desrespeitando uma determinação de nossa Carta Magna.
Se o Estado, que representa todos nós, não cumpre sua própria determinação de respeitar a diversidade religiosa (preceito fundamental), é fácil entender porque há indiscriminadamente pessoas batendo a nossa porta para efetuar rezas, orações, bênçãos, vender livrinhos, impor a sua crença, inclusive deferindo ofensas a quem lhe for contrário ou ousar questionar seus dogmas.
 Bênçãos Brilhantes
Ayesha Tamarix (Tamaris Fontanella) www.webgtp.com

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