Frases do 39º dia de julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta segunda-feira (22).
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (22) o 39º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.
Começou às 14h52 a sessão para análise sobre a acusação de formação de quadrilha no mensalão. Oito ministros que ainda não votaram sobre este tópico se verão diante de uma divergência aberta na semana passada entre o relator e o revisor da ação penal.
A denúncia do Ministério Público aponta uma quadrilha – segundo o Código Penal, associação de três ou mais pessoas com a finalidade de cometer crimes – formada por 13 réus com o objetivo de comandar e operar o esquema voltado para a compra de apoio político no Congresso durante o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja os principais destaques do que foi dito:
Rosa Weber, ministra do STF:
"Esse tipo penal pressupõe a configuração de uma entidade autônoma a transcender os índivíduos que a compõe" (sobre formação de quadrilha)
"[Os réus] jamais imaginaram formar uma associação para delinquir"
Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo:
"Eu não aceito essa exclusão sociológica, ela não tem base no nosso Código Penal" (ao comentar o voto de Rosa Weber)
"[Os réus] jamais imaginaram formar uma associação para delinquir"
Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo:
"Eu não aceito essa exclusão sociológica, ela não tem base no nosso Código Penal" (ao comentar o voto de Rosa Weber)
Luiz Fux, ministro do STF
"Os três núcleos [operacional, político e financeiro] se uniam para um projeto delinquencial"
"Os três núcleos [operacional, político e financeiro] se uniam para um projeto delinquencial"
"A atuação desses núcleos ocorreu por um período de mais de dois anos e somente teve um fim com a eclosão do escândalo que foi chamado de mensalão" (sobre o crime de formação de quadrilha)
"Havia um projeto delinquencial de natureza política"
"A quadrilha não se anuncia, pode praticar qualquer tipo de crime (...) Aqui a quadrilha durou mais de dois anos"
"Não há uma seleção de crimes que podem ser praticados pela quadrilha, ela pode praticar inclusive os crimes de colarinho branco"
Gilmar Mendes, ministro do STF:
"Havia um projeto delinquencial de natureza política"
"A quadrilha não se anuncia, pode praticar qualquer tipo de crime (...) Aqui a quadrilha durou mais de dois anos"
"Não há uma seleção de crimes que podem ser praticados pela quadrilha, ela pode praticar inclusive os crimes de colarinho branco"
Gilmar Mendes, ministro do STF:
"Motivação política não exclui o crime de quadrilha"
Marco Aurélio Mello, ministro do STF:
" A República não suporta mais tanto desvio de conduta"
"Não são poucos os homens públicos cuja a honra não se afasta com o tilintar das moedas"
"A lei será aplicada com a maior austeridade possível" (citando seu discurso de 2006)
"Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis" (citando seu discurso de 2006)
"O que houve foi a referência a um grupo criminoso"
"O que houve foi a referência a um grupo criminoso"
"Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas"
"A quadrilha teria atuado, mostrando-se, ativa de janeiro de 2003 a junho de 2005"
Celso de Mello, ministro do STF:
"Nunca vi tão nitidamente caracterizado o crime de formação de quadrilha"
"É importante enfatizar, senhor presidente, considerados os elementos probatórios validamente produzidos nos autos, que a análise do contexto em questão, que foi feita de maneira minuciosa pelo ministro relator, evidencia que o crime de quadrilha atribuído restou plenamente aperfeiçoado e comprovado"
"Neste caso, essa estabilidade se projeta para mais de dois anos e meio. Nunca vi algo tão claro"
"O crime de quadrilha, por sua vez, senhor presidente - isso foi bastante acentuado nesse julgamento -, é modalidade delituosa que ofende a paz pública. Somos vítimas todos nós ao lado do estado. Vítimas da ação delituosa dos criminosos que se reúnem em bandos"
"Os criminosos, ainda que ungidos por eleição popular, não se subtraem do alcance das leis"
"Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes da política, mas autores de crimes, de práticas delituosas"
"Os fins não justificam a adoção de quaisquer meios"
"Nada mais ofensivo e transgressor do que a formação de uma quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos poderes da República"
Carlos Ayres Britto, ministro e presidente do STF:
"A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada"
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