O juiz de Direito Gerivaldo Neiva (
www.gerivaldoneiva.com) é membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Law Enforcement Against Prohibition - Leap
Brasil, e resolveu elencar os principais motivos (econômicos, filosóficos, político-criminais e médico-sanitários) para a descriminalização do uso de drogas. O DPQ assina embaixo.
Razões econômicas:
- Redução dos investimentos em armas, presídios e na estrutura montada para o combate ao tráfico
- Redução dos gastos na esfera da saúde pública no tratamento dos casos resultantes do consumo abusivo provocado pela proibição
- A legalização reduziria a “lavagem” de dinheiro pelo sistema financeiro e poderia resultar em mais arrecadação através de impostos
- Os gastos na “guerra às drogas” poderiam ser utilizados em segurança pública, saneamento, saúde e educação
Razões de política-sanitária:
- Usuários teriam acesso a drogas com controle de qualidade
- Redução de doenças causadas pelo compartilhamento de utensílios, promiscuidade e outras vulnerabilidades
- Redução de danos através de iniciativas; CAPS AD, Consultórios de Rua, Casas de Acolhimento, Desintoxicação em Hospitais e outras invenções e experiências
Razões de política criminal:
- A “guerra às drogas” causa mais mortes do que o uso de drogas e alimenta a indústria bélica
- Esta guerra está matando os pobres e excluídos historicamente
- As prisões de jovens apenas agravam sua condição social
- Jovens dependentes devem ser tratados, cuidados e orientados por políticas públicas sociais e de saúde
- Novo tratamento à conduta implica em redução significativa da população carcerária (em torno de 30%)
- A legalização enfraqueceria o tráfico, a repressão e a violência
Razões jurídicas:
- O ato de usar drogas não atinge bem jurídico alheio e não implica na existência de uma vítima, inexistindo ofensividade na conduta do usuário
- O Direito não pode punir a autolesão. Logo, não há crime sem ofensa a um bem jurídico alheio tutelado e não há pena sem crime
- “Saúde pública” não é ofendida e não se configura como bem jurídico a ser protegido contra o ato do usuário de drogas
- Assim como usar tabaco ou álcool, usar maconha ou cocaína é escolha pessoal e de livre arbítrio (STJ decide assim em relação aos fabricantes de cigarro e bebidas)
- Logo, quem vende qualquer droga (lícita ou ilícita) apenas satisfaz a vontade do usuário que sabe dos riscos do produto. Assim, sem coação ou violência a qualquer bem jurídico não crime e nem pena
- A divisão entre drogas lícitas e ilícitas não tem fundamento no Direito (Direito não se resume a uma Resolução da Anvisa), mas em interesses econômicos e políticos
Razões filosóficas:
- O princípio maior, depois da vida, é a liberdade
- Todos os homens tem direito à intimidade e a privacidade de atos que não causem dano aos outros e ao planeta
- Todos os homens dispõem de seu corpo e de sua vida
- O homem está “condenado” a ser livre para realizar todas as experiências e “viagens” que quiser
- A radicalização do direito à liberdade implica que todo homem tem direito de querer ir para o inferno
O juiz de Direito Gerivaldo Neiva (www.gerivaldoneiva.com) é membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Law Enforcement Against Prohibition - Leap Brasil, e resolveu elencar os principais motivos (econômicos, filosóficos, político-criminais e médico-sanitários) para a descriminalização do uso de drogas. O DPQ assina embaixo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário