10.10.2011 às 07:43
Legalidade das greves no serviço público em debate
Autoridades do meio jurídico e político se reúnem hoje e amanhã para debater temas polêmicos acerca do Direito Administrativo do Trabalho, durante a I Jornada Brasileira de Controle das Contas Públicas, no Hotel Pestana. Um dos temas falará sobre a legalidade da greve no serviço público em setores considerados essenciais, em um momento em que a sociedade presencia a greve na Justiça do Trabalho, dos Correios e dos Bancos. Também se discutirá o corte do salário dos servidores pelos dias paralisados. O encontro destacará ainda os limites do poder regulamentar do Estado, esclarecendo questionamentos sobre até que ponto a privacidade do servidor pode ser invadida, em nome de uma suposta transparência, dando exemplos como a quebra do sigilo eletrônico e as revistas no ambiente de trabalho. Hoje, as palestras serão iniciadas a partir das 8h30, com o professor Durval Carneiro Neto, juiz federal, que falará sobre Direito Administrativo, Constitucional do Trabalhador Estatal – Princípios gerais de controle. (Tribuna)
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