Mutirões carcerários

Mutirões carcerários: além do CP e CPP, que tal usar também a LEP e a CF?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está anunciado um novo mutirão carcerário na Bahia para ter início na próxima segunda-feira (10.10.2011). Segundo o representante do CNJ, Juiz Luciano Losekann, “ao final dos trabalhos, apresentaremos à sociedade um raio-x da justiça criminal e do sistema carcerário do Estado”.

De acordo com o CNJ, durante um mês, serão analisados todos os processos de execução penal do estado, além das prisões provisórias. Uma equipe de magistrados e servidores também analisará as condições das unidades prisionais baianas. Leia mais...

Adianto que tenho profundo respeito aos colegas Juízes de Direito envolvidos nesta empreitada, principalmente quando determinam a soltura de presos que já cumpriram suas penas e deferem benefícios a quem tem direito. Com relação aos que permanecem presos, no entanto, há muito ainda a ser feito para cumprimento da pena com respeito aos tratados internacionais e garantias fundamentais dos detentos. Para tanto, além dos Códigos Penal e de Processo Penal, os mutirões carcerários deveriam adotar também a obrigatoriedade do cumprimento, pelo menos, da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal nos presídios deste país.

A exemplo disso, sem falar nas condições gerais dos cárceres, apenas dois presídios da Bahia destinados a cumprimento da pena em regime fechado (Serrinha com 12 vagas e Paulo Afonso com 30 vagas) tem vagas para novos condenados. A informação é da Superintendência de Assuntos Penais (SAP), órgão da Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos, do governo estadual da Bahia, conforme relatório publicado em 26/09/2011.

Nos presídios da capital, o excesso é de 672 detentos e nos presídios do interior o excesso é 2.023 detentos, totalizando 2.695 detentos. Segundo a informação oficial, 26.09.2011, o sistema carcerário da Bahia dispõe 6.993 vagas, mas a população atual, excluindo-se os presos em Delegacias de Polícia, era de 9.688 detentos.

Por mais absurdo que possa parecer, por exemplo, os presídios de Feira de Santana e Teixeira de Freitas tem mais presos excedentes do que a capacidade. Em Feira de Santana, o presídio tem capacidade para 340 detentos e conta com excedente de 464 detentos. Enquanto isso, em Teixeira de Freitas, o presídio tem capacidade para 316 detentos e conta com excedente de 343 detentos. O que se pode esperar, por fim, dos egressos deste sistema: melhores ou piores do que antes?

A situação nos principais presídios da Bahia é a seguinte:

Unidade	Regime [1]	Total[2]	Capacidade	Excedente
Lafayete Coutinhho	Semi-aberto	441	284	157
Conj. Penal feminino	Fechado e semi-aberto	128	128	0
Penitenciária Lemos de Brito	Fechado	1.381	1.030	351
Presídio de Salvador	Provisórios	912	784	128
Conj. Penal de Feira de Santana	Fechado e semi-aberto	804	340	464
Conj. Penal de Jequié	Fechado e semi-aberto	674	416	258
Presídio Adv. Nilton Gonçalves (Vit. Conquista)	Provisórios	298	187	111
Presídio Ariston Cardoso (Ilhéus)	Provisórios	267	180	87
Presídio Adv. Ruy Penalva (Esplanada)	Provisórios	114	112	2
Presídio Regional de Paulo Afonso	Fechado e semi-aberto	166	196	-30
Conj. Penal de Teixeira de Freitas	Fechado e semi-aberto	659	316	343
Conj. Penal de Valença	Fechado e semi-aberto	392	268	124
Conj. Penal de Juazeiro	Fechado e semi-aberto	654	348	306
Conj. Penal de Serrinha	Fechado	464	476	-12
Conj. Penal de Lauro de Freitas	Semi-aberto	370	430	-60
Conj. Penal de Itabuna	Fechado e semi-aberto	909	478	431
Colônia Penal de Simões Filho	Semi-aberto	243	244	-1

PS. Da Comarca de Conceição do Coité, na qual sou titular, os condenados em regime fechado estão cumprindo pena no presídio de Serrinha (ainda com 12 vagas) e os condenados em semi-aberto estão cumprindo pena em Lauro de Freitas (ainda com 60 vagas). Segundo informações da secretaria da vara, os provisórios somam 04 (quatro) e estão com audiência de instrução designada. O juízo da Comarca de Conceição do Coité, portanto, não tem competência em matéria de execução penal para os regimes fechado e semi-aberto.

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[1] Informações da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia – Provimento n° CGJ 07/2010http://www5.tjba.jus.br/corregedoria/images/pdf/provimentocgj072010.pdf

[2] Informações da Superintendência de Assuntos Penais (SAP), da Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos do governo da Bahia.  
http://www.sjcdh.ba.gov.br/sap/populacao_carceraria.php