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terça-feira, 16 de abril de 2013

Para cumprir meta fiscal, governo quer excluir Estados do cálculo


BRASIL
16 de abril de 2013, 10:10

Renata Veríssimo e Laís Alegretti, Estadão
Com dificuldades para alcançar a meta de economia fiscal neste ano, o governo decidiu alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e retirar a obrigação do Tesouro de cobrir o que Estados e municípios deixarem de poupar em 2013 no chamado superávit primário. A novidade foi incorporada também ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, enviado nesta segunda-feira ao Congresso Nacional. Na prática, isso liberta o governo de mais uma obrigação fiscal. Assim, oficialmente, a meta deste ano para o setor público como um todo continua em R$ 155,9 bilhões, mas os R$ 47,8 bilhões de Estados e municípios não estão garantidos. O governo fixou em R$ 167,4 bilhões a meta de superávit para 2014, sendo R$ 51,2 bilhões para governadores e prefeitos.

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